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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:40
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
devidamente solucionado no prazo de 30 dias, de acordo com o CDC
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:15
Réu é julgado por homicídio que teria sido praticado com facadas, chutes e pauladas
reclusão por terem assassinado um rapaz e tentado destruir seu cadáver após alguns dias
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:20
Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:10
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
morreu após quatro dias de internação. Ele e a família não foram informados do descredenciamento com antecedência
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:00
Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas
cinco dias, sob pena de adoção de medidas que contemplem a efetividade da determinação
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:30
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível
Revendedora tem prazo de 30 dias para finalizar contrato, cancelar todos os débitos registrados e
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
execuções contra a devedora serão suspensas, mas nunca por mais de 180 dias, contados do deferimento do benefício
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:43
Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV
própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:10
Indeferido HC a acusado de furtar ?disco de ouro? de Milton Nascimento
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, disse que o caso envolve um valor imaterial envolvido, e que
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 18:45
Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio
Após o acidente, a vítima ficou com 8% do seu corpo machucado e foi internado por alguns dias no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:50
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:37
Juiz determina que Estado cumpra sentença judicial
fornecer ao mesmo a medicação necessária. Procedimento cirúrgico deverá ser comprovado em até 30 dias
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:18
SDI-2 mantém reconhecimento de vínculo entre advogado e Banco Real
O advogado tinha a obrigação de confeccionar relatórios mensais, comparecia todos os dias pela
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:39
Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM
reduzida para 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, mais multa de 2% do valor do contrato
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:18
Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010
lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:32
Não cabe à JT julgar contratação de transportador rodoviário de cargas autônomo
Após ficar nove dias à espera da liberação de um descarregamento, um transportador rodoviário
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:36
Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio
$ 1.869,88 por 40 dias de tratamento. Para ministro, não é competência do STF julgar tais causas
